Sabe-se que a medida em que novas tecnologias vão surgindo, nasce a necessidade de novas formas de contratar e de desburocratizar, e é...

Lei 14.230, publicada em 26.10.2021 As recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa afetam consideravelmente a forma de...

Conceitos, exemplo e exceções O Princípio da Anterioridade no âmbito do Direito Tributário é uma decorrência natural da necessidade de...

Em síntese, a recuperação de crédito tributário permite as empresas (independente do regime tributário em que elas se enquadrem: Simples...